Questão
ID 250097Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Avocação de Competências, Desvio de Finalidade
Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte
A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa que indica quais são seus elementos ou requisitos de validade.