Questão 2500959

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2500959

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 30.691/1952 - Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal

Ano: 2016 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iraceminha


Segundo o Art. 120 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), suínos hiperimunizados para preparo de soro contra a peste suína, só podem entrar em estabelecimento sob Inspeção Federal, quando acompanhados de documento oficial da D. D. S. A., no qual se ateste que a hiperimunização ficou concluída há pelo menos:

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