Questão 2500936 de Legislação Federal - Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina 2016

Questão

ID 2500936

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2016 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iraceminha

De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas atualizações, no Capítulo II Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, Art. 15: “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. Sendo assim no Art. 16. o direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes aspectos:

I. Opinião e expressão.

II. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

III. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
As afirmativas I e II estão corretas e de fácil execução na escola, porém trabalhar com aspectos sociais, como inclusão comunitária e auxiliar, orientar ou dar refúgio em caso de abusos físicos ou morais como indicam as alternativas III e IV não é papel da escola.
Alternativa B:
A afirmativa I está equivocada, a criança deve vir para escola para estudar, aprender e decorar, não é local de expressar sentimentos (faça isso em casa com os familiares), ou opinar sobre ações pedagógicas, para isso coordenadores e orientadores pedagógicos são pagos.
Alternativa C:
Todas as afirmativas estão corretas, o ECA estabelece medidas concretas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Responsabiliza nominalmente a família, a comunidade, a sociedade e o Estado pelo bem-estar e saudável desenvolvimento da infância e da juventude.
Alternativa D:
Todas as afirmativas estão corretas, porém a escola nada tem a ver com estas afirmativas já que é função da família e da sociedade o bem estar e o saudável desenvolvimento da infância e da juventude.

Estatísticas Cadernos

Questão 2500936

Continue estudando na plataforma