Questão 250093

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 250093

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88), Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas

Os artigos 194 a 200 do Título VIII da Constituição Federal de 1988 tratam da Ordem Social, com foco na seguridade social. A esse respeito, marque o item correto.

Alternativa A:
A seguridade social, de acordo com a Constituição, é formada exclusivamente pelo conjunto de ações na área de saúde pública.
Alternativa B:
A previdência social é de responsabilidade exclusiva da União, sem participação de estados, municípios ou da sociedade.
Alternativa C:
O financiamento da seguridade social deve ser feito apenas com base na arrecadação de impostos federais.
Alternativa D:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
Alternativa E:
A Constituição estabelece que o atendimento na saúde pública pode ser negado caso o cidadão não comprove regularidade no pagamento de contribuições sociais.

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