Questão 2500894

A Lei nº 10.639 de 9 de janeiro de 2003, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Segundo o Art. 79 – B, o calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como: