Questão
ID 250089Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Princípio do Devido Processo Legal, Princípios Gerais do Direito
Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará
São Princípios norteadores do direito processual penal, expressos na constituição, exceto.