Questão 2500768

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2500768

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2016 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iraceminha


No que se refere às políticas que compõe a seguridade social no Brasil e de acordo com a Constituição Federal a seguridade social tem como objetivo assegurar ao indivíduo saúde, assistência social e previdência social, as áreas abrangidas pela seguridade social possuem seus próprios princípios dentro do sistema.

I. A saúde vem garantida dentro da própria Constituição Federal, como direito de todos e dever do Estado, portanto tem caráter universalista.

II. A assistência social tem como princípio básico a gratuidade da prestação visando à proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e a velhice, assim como aos deficientes e também para os que necessitam de reintegração ao mercado de trabalho, portanto tem caráter seletivo.

III. A previdência social impõe a participação do indivíduo mediante contribuição para com os planos previdenciários.

IV. A assistência social tem como princípio básico a gratuidade da prestação visando à proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e a velhice, assim como aos deficientes e também para os que necessitam de reintegração ao mercado de trabalho, portanto tem caráter universal.

V. Todos os direitos se colocam para o cidadão com caráter universal sem prejuízos, portanto, estão disponíveis para a população a qualquer tempo.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 2500768
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