Questão 2500714 de Legislação Federal - Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina 2016

Questão

ID 2500714

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.098/2000 - Estabelece Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iraceminha

A Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e suas atualizações. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Esta lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. Esta mesma lei estabelece algumas definições para acessibilidade e barreiras. Aponte a definição que não condiz com a lei.

Alternativa A:
Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Alternativa B:
Barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite, mas não impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas.
Alternativa C:
Barreiras arquitetônicas urbanísticas: as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público.
Alternativa D:
Barreiras nas comunicações: qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa.

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