Questão
ID 2500690Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Momento da Ocorrência
Ano: 2016 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iraceminha
Salvo disposição de lei em contrário considera-se ocorrido o fato gerador e, existentes os seus efeitos: