Questão 2500648

A competência para sua instituição é dos Estados ou do DF.

Ele tem como Fato Gerador serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II da CF, definidos em lei complementar.

É uma Taxa.

A Lei Complementar 100/03 é utilizada de forma subsidiária, quando o Estado não tenha norma específica sobre o tema, para regulamentar o ISS.