Questão
ID 2500646Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Principais Teorias sobre Isenções
Ano: 2016 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iraceminha
Sobre o Crédito Tributário pode-se afirmar:
I. As formas de Exclusão do Crédito Tributário são isenção e anistia.
II. A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
III. Não precisa ter Competência Tributária para isentar o contribuinte de um tributo.
IV. Interpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre: exclusão do crédito tributário.
Quais das afirmações acima estão corretas: