Questão 2500645

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2500645

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Isonomia Tributária

Ano: 2016 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iraceminha

Sobre os Princípios Tributários, aponte a única alternativa correta:

Alternativa A:
O Princípio da Segurança Jurídica nenhuma relação tem com o Princípio da Legalidade.
Alternativa B:
O Princípio da Capacidade Contributiva prevê que todas as pessoas devem ser tributadas da mesma forma, independente de sua condição financeira. O Direito Tributário não deve ser utilizado para fazer justiça.
Alternativa C:
O Princípio da Igualdade prescreve que não poderá haver instituição e cobrança de tributos de forma desigual entre contribuintes que se encontram em condições de igualdade jurídica.
Alternativa D:
O Princípio da Praticabilidade da Tributação prescreve que ela, a Tributação, deve ser cada vez mais complexa e confusa, com objetivo de evitar que agentes com melhores condições consigam se furtar das obrigações tributárias.