Questão 2500644

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2500644

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2016 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iraceminha

Sobre o tema Responsabilidade Tributária, assinale a única alternativa correta:

Alternativa A:
O Contribuinte não tem relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador.
Alternativa B:
Os Contribuintes só podem ser Pessoas Físicas.
Alternativa C:
A responsabilidade tributária pode ser atribuída por analogia ou equidade, assim como de forma implícita.
Alternativa D:
Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.