Questão 2500623

A Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964), organiza e regulamenta o Serviço Militar nas Forças Armadas e prescreve, dentre outras, os seguintes preceitos:

I. As mulheres ficam isentas do Serviço Militar em tempo de paz.

II. O Serviço Militar inicial será prestado por classes constituídas de brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, no ano em que completarem 18 (dezoito) anos de idade.

III. A obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no 1º dia de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 (dezoito) anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos.

IV. Será permitida a prestação do Serviço Militar como voluntário, a partir dos 17 (dezessete) anos de idade.

V. O Serviço Militar inicial dos incorporados terá a duração normal de 12 (doze) meses.

De acordo com as assertivas acima, estão corretas as prescrições listadas nas assertivas: