Questão
ID 250062Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Hipóteses Que Autorizam o Conhecimento do Habeas Corpus, Ministério Público
Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará
Seguindo as disposições do Código de Processo Penal, preencha corretamente as lacunas: “O _______________ poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ___________________, bem como ____________________.”