Questão 250060

Consiste apenas no pagamento de taxas municipais, estaduais ou federais.

É opcional e depende da vontade do contribuinte em prestar informações ao fisco.

Ela surge com o fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.