Questão 250058

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 250058

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Capacidade Eleitoral Ativa, Sufrágio, Voto e Escrutínio

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade Federal do Sul da Bahia

Na forma estrita da CFRB/88, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei. Sobre as regras aplicáveis ao tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Alternativa B:
É permitida a cassação de direitos políticos.
Alternativa C:
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência imediata.
Alternativa D:
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até quatro meses antes do pleito.
Alternativa E:
O militar alistável é elegível e se contar menos de cinco anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

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