Questão
ID 250049Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Autoridade com Atribuições para Lavratura, Flagrante e Apresentação Espontânea do Agente
Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará
São situações que o Código de Processo Penal considera em flagrante delito:
I. O agente está cometendo a infração penal.
II. O agente acaba de cometer a infração penal.
III. O agente é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
IV. O agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
V. O agente é alvo de captura policial no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o cometimento do crime.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):