Questão 2500457

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 2500457

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º

Ano: 2016 Banca: SEGPLAN - Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento Órgão: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás

A Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, também:

Alternativa A:
dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa B:
regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS.
Alternativa C:
é conhecida como Lei Orgânica da Saúde e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Alternativa D:
redefine o modelo de gestão do SUS, constituindo, por conseguinte, instrumento imprescindível à viabilização da atenção integral à saúde da população.
Alternativa E:
dispõe sobre a atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios.

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