Questão 2500447

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 2500447

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2016 Banca: SEGPLAN - Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento Órgão: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás

As instituições privadas podem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). No que se refere a essa participação, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
O SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área.
Alternativa B:
A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato de direito público ou convênio.
Alternativa C:
As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do SUS.
Alternativa D:
O SUS destinará recursos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa E:
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvos nos casos previstos na lei.

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