Questão 250042

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 250042

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Direito Tributário Penal e Direito Penal Tributário

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nonoai

Sobre os crimes contra a ordem tributária, de acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime praticado por particulares:

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