Questão
ID 250039Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Eficácia da Decisão e Modulação Temporal dos Efeitos ou Decisão de Calibragem, Normas Limitadas de Caráter Programático ou Normas Programáticas
Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade Federal do Oeste da Bahia
As normas de eficácia limitada produzem dois tipos de efeitos, quais sejam: