Questão 2500368

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2500368

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desvio de Finalidade

Ano: 2016 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Piauí

Em relação aos elementos dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O abuso de poder poderá caracterizar um vício de competência ou um vício de finalidade; em qualquer caso, ele não admitirá a convalidação.
Alternativa B:
Caso um policial federal decrete uma prisão, há uma autoridade existente, porém incompetente; portanto, trata-se de um ato existente, mas inválido.
Alternativa C:
Apesar da execução de multa aplicada a infrator ser em regra não autoexecutável, há exceções explícitas na Lei de Licitações.
Alternativa D:
Os atos precários podem ser revogados a qualquer tempo e, portanto, apenas atos discricionários podem ser precários; como exemplo de ato precário tem-se a permissão de uso de bem público.