Questão 2500337

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2500337

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Normas Gerais (Finanças Públicas, Arts. 163 e 164 da CF/88)

Ano: 2016 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Piauí

Sobre as finanças públicas de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.
Alternativa B:
O banco central não poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
Alternativa C:
É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
Alternativa D:
As disponibilidades de caixa dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.