Questão 250032

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 250032

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Competências dos Municípios, Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade Federal do Oeste da Bahia

Diz o art. 19 da nossa Carta Magna que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ações dentre as quais podemos destacar o corretamente contido apenas em:

Alternativa A:
a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
Alternativa B:
estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Alternativa C:
impedir a renúncia da nacionalidade.
Alternativa D:
alterar o idioma oficial do Brasil.
Alternativa E:
proibir o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governos estrangeiros ou de subordinação a estes.

Estatísticas Cadernos

Questão 250032

Continue estudando na plataforma