Questão 2500182

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2500182

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Imprescritibilidade

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Araraquara


Em relação aos bens públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. Não é possível que um bem público dominical, ao ser afetado a uma atividade pública, torne-se um bem público de uso especial.

II. Os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.

III. É possível reconhecer a usucapião do domínio útil de bem público sobre o qual tinha sido, anteriormente, instituída enfiteuse.

Está correto o que se afirma apenas em

Alternativas da questão 2500182
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