Questão
ID 250017Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Sistema de Controle Interno, Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições
Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte
A Constituição Federal do Brasil, de 1988, traz uma seção (IX) sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Acerca do responsável pela fiscalização e o tipo de controle exercido abordados nessa seção, assinale a alternativa correta.