Questão 2500095

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2500095

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Presunção de Legitimidade ou Veracidade

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Araraquara

Os atos administrativos possuem atributos e elementos. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A doutrina administrativista costuma apontar como os cinco elementos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivação e objeto
Alternativa B:
A finalidade do ato administrativo é o objetivo que a administração pretende alcançar com a prática do ato administrativo, sendo aquela que a lei institui explícita ou implicitamente, não sendo cabível que o administrador a substitua por outra
Alternativa C:
O objeto é o próprio conteúdo material do ato administrativo
Alternativa D:
Presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade são atributos dos atos administrativos
Alternativa E:
A presunção de legitimidade do ato administrativo é uma presunção “juris tantum