Questão 2499993

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2499993

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Direitos Sociais dos Servidores Públicos (art. 7º CF/1988)

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Araraquara

Ainda que a situação do servidor já esteja previamente regulamentada pelo seu Estatuto, a Constituição Federal de 1988, em sua Seção II, a partir do artigo 39, assegura os direitos básicos do servidor público. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O empoderamento do servidor; integração do trabalho em equipe e treinamento
Alternativa B:
A remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; licença maternidade e paternidade e redução dos riscos do trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança
Alternativa C:
As horas extras remuneradas em 100%; salário-família estipulado em 35% da renda do servidor, nos termos da lei e regime de previdência privada
Alternativa D:
A jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 semanais; 14º salário e bônus semestral
Alternativa E:
A aposentadoria com 25 anos de serviços prestados; licença não remunerada de 18 meses e férias acrescidas de 1/3 do salário integral

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