Questão 249997

É facultativo para a administração tributária, podendo ser substituído por estimativa arbitrária.

Verifica a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, se for caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.

É realizado pelo contribuinte, sem necessidade de homologação pela autoridade administrativa.

Tem como finalidade a exclusão do crédito tributário.

Visa exclusivamente à fiscalização de operações comerciais sem efeitos tributários.