Questão 2499964

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2499964

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Araraquara

Conforme o Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, sob determinados termos.

A esse respeito, assinale a alternativa incorreta

Alternativa A:
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei
Alternativa B:
É assegurado a todos o acesso à informação sem o resguardado e o sigilo da fonte, em caso de improbidade administrativa
Alternativa C:
A propriedade atenderá a sua função social
Alternativa D:
O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder
Alternativa E:
É admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal

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