Questão
ID 2499943Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.709/1998 - Regulamenta a Execução do Disposto nos Incisos I, II e III do Art. 14 da Constituição Federal
Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Araraquara
Conforme a Lei 9.709/98, em seu Art. 1º - A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos desta Lei e das normas constitucionais pertinentes, mediante a certos elementos. A esse respeito, assinale a alternativa correta