Questão 2499921

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2499921

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Uso

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Araraquara

Relativo ao tema dos bens públicos, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Concessão de direito real de uso é o contrato por meio do qual se delega, sem remuneração, o uso de imóvel não edificado para fins de edificação, urbanização ou industrialização
Alternativa B:
Cessão de Uso é ato unilateral, discricionário e precário, que se consubstancia em ato escrito, revogável a qualquer tempo, sem ônus para a Administração; dispensa lei e autorização
Alternativa C:
Autorização de uso é o ato administrativo unilateral, discricionário e precaríssimo através do qual se transfere o uso do bem público para particulares por um período de curtíssima duração
Alternativa D:
Concessão de espaço: é o ato administrativo unilateral, discricionário e precário através do qual se transfere o uso do bem público para particulares por um período maior que o previsto para a permissão