Questão
ID 249983Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Principal
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sinop
A obrigação tributária que surge com a ocorrência do fato gerador, que tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e que se extingue juntamente com o crédito dela decorrente, é denominada: