Questão 2499810

Constitui-se em técnica utilizada para a elaboração do orçamento-programa, pois é um processo operacional, de planejamento e orçamento, exigindo que cada administrador justifique detalhadamente os recursos solicitados. Todas as funções dos departamentos devem ser analisadas e identificadas em lotes de decisão, os quais serão avaliados e ordenados de acordo com a sua relevância.

Possuía como aspecto principal o fato de não enfatizar o planejamento da ação governamental, pois, em sua elaboração, não havia uma preocupação com o atendimento das necessidades da coletividade, uma vez que não privilegiava um programa de trabalho ou um conjunto de objetivos a atingir. Constituía-se, dessa forma, em mero instrumento contábil, no qual se arrolavam as receitas e as despesas, visando a dotar os órgãos com recursos suficientes para os gastos administrativos, tendo por base o orçamento do exercício anterior, sem nenhuma preocupação com o planejamento dos objetivos e metas a atingir.

Caracterizando um processo de evolução em relação ao orçamento tradicional, evidencia-se neste tipo de orçamento a preocupação com o resultado dos gastos e não apenas com o gasto em si. Buscava-se a definição dos propósitos e objetivos para os quais os créditos se faziam necessários, ou seja, a preocupação era saber “as coisas que o governo faz, e não às coisas que o governo adquire”, enfatizando dessa forma as realizações governamentais em cada programa.

É a técnica orçamentária vinculada ao planejamento econômico e social que surgiu como uma necessidade de levar à prática, com programas anuais, os planos governamentais de desenvolvimento a longo prazo.