Questão 249979 de Direito Constitucional - IDECAN 2025

Questão

ID 249979

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88), Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte

Um gestor público precisa implementar políticas baseadas nos artigos 194 a 200 da Constituição Federal de 1988. A partir dos fundamentos e diretrizes apresentados nesse trecho constitucional, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Entre os objetivos da seguridade social, está a uniformidade e equivalência de benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, bem como a universalidade da cobertura e do atendimento.
Alternativa B:
A seguridade social é composta exclusivamente pela previdência social, deixando saúde e assistência social como políticas secundárias.
Alternativa C:
Os princípios que regem a seguridade social incluem a ausência de universalidade e a segregação da gestão entre União, estados e municípios.
Alternativa D:
O financiamento da seguridade social é de responsabilidade exclusiva dos trabalhadores, sendo vedada a contribuição de empregadores e do governo.
Alternativa E:
O artigo 200 da Constituição limita a atuação do SUS às unidades hospitalares, sem promover ações de vigilância epidemiológica ou sanitária.

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Questão 249979

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