Questão 249974

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 249974

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VIII - dos Encargos da Concessionária

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade Federal do Sul da Bahia

Sob a luz da Lei n.º 8.987/1995, incumbe ao poder Concessionário:

Alternativa A:
Regulamentar o serviço concedido e fiscalizar permanentemente a sua prestação.
Alternativa B:
Aplicar as penalidades regulamentares e contratuais.
Alternativa C:
Homologar reajustes e proceder à revisão das tarifas na forma desta Lei, das normas pertinentes e do contrato.
Alternativa D:
Prestar contas da gestão do serviço ao poder concedente e aos usuários, nos termos definidos no contrato.
Alternativa E:
Estimular o aumento da qualidade, produtividade, preservação do meio ambiente e conservação.