Questão
ID 249972Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador da Obrigação Acessória
Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Frei Martinho
Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), o tributo obrigatório relativo ao contribuinte, que tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, corresponde a(o):