Questão 2499639

Direito Previdenciário · 2017

Questão

ID 2499639

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Princípios e Objetivos

Ano: 2017 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sul de Minas

A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

De acordo com o título I, que se refere às finalidades, objetivos e princípios básicos da Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Universalidade de participação nos planos previdenciários; Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Alternativa B:
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; Cálculo dos benefícios desconsiderando os salários-de-contribuição.
Alternativa C:
Flexibilidade ao valor dos benefícios de forma a tornar vulnerável o poder aquisitivo; Valor de renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao salário mínimo.
Alternativa D:
Previdência complementar obrigatória; Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.