Questão 249958

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 249958

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Número de Peritos, Perícias Não Previstas em Lei

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Segurança Pública

De acordo com os preceitos do Código de Processo Penal Brasileiro, a respeito das perícias, marque a alternativa correta.

Alternativa A:
Os peritos não-oficiais são dispensados de prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
Alternativa B:
Ao ofendido, ao querelante, ao acusado e ao assistente de acusação, não será facultada a formulação de quesitos.
Alternativa C:
Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial.
Alternativa D:
A figura do assistente técnico não é admitida, diferentemente de sua atuação na justiça cível ou trabalhista.
Alternativa E:
Nas perícias de laboratório, os peritos são obrigados a guardar material suficiente apenas para uma única contra prova.