Questão
ID 2499541Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2020 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Câmara Municipal de Apucarana
Leia com atenção o pequeno texto a seguir:
“Essenciais em todo Estado democrático, são os dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão”.
Dentre as alternativas abaixo, qual é a única que aponta corretamente o nome dado aos dispositivos legais mencionados no texto?