Questão
ID 249953Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Constituição Federal e Emendas à Constituição
Ano: 2025 Banca: FUNCECE IEPRO - FUNECE Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Ceará
Segundo a Constituição Federal, a União poderá instituir vários impostos. Os recursos do Fundo de Participação de Estados e Municípios são provenientes da arrecadação de impostos federais em número de