Questão 249950

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 249950

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dação em Pagamento de Bens Imóveis

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

A indústria Beta foi multada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente de determinado Estado da Federação por poluir rios e colocar em risco o abastecimento de água para a população. Como não pagou a multa, foi executada judicialmente e nomeou à penhora um bem imóvel.

O Instituto Estadual, que é uma autarquia, se for do seu interesse,

Alternativa A:
poderá adjudicar o bem pelo valor da avaliação apenas até antes do leilão.
Alternativa B:
não poderá adjudicar o bem, por se tratar de bem imóvel, que deve ser objeto de desapropriação.
Alternativa C:
poderá adjudicar o bem após o leilão com licitantes, sem preferência, igualando a melhor proposta.
Alternativa D:
poderá adjudicar o bem após o leilão com licitantes, com preferência, igualando a melhor proposta.
Alternativa E:
não poderá adjudicar o bem, por se tratar de créditos não tributários.

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