Questão
ID 2499457Disciplina: Pedagogia
Assunto: Plano Nacional de Educação (PNE)
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Câmara Municipal de Anápolis
No Art. 9° do PNE, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando, entre outras coisas, a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação. Esta determinação significa que