Questão 249941 de Direito Constitucional - IDECAN 2025

Questão

ID 249941

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88), Previdência Social ou Regime Geral da Previdência Social (Artigos 201 da CF)

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Departamento Geral de Ações Socioeducativas

A efetivação dos direitos sociais previstos na Constituição Federal exige a atuação estatal para garantir condições dignas de vida à população. No contexto da seguridade social, do direito ao trabalho e das garantias fundamentais aos trabalhadores, a previsão constitucional assegura que:

Alternativa A:
a organização da seguridade social é baseada exclusivamente nas contribuições previdenciárias recolhidas dos trabalhadores e empregadores.
Alternativa B:
o direito ao saláriomínimo nacionalmente unificado pode ser alterado por negociação coletiva, desde que haja consenso entre patrões e empregados.
Alternativa C:
o direito à assistência social depende de contribuição prévia do beneficiário, sendo concedido apenas aos segurados do sistema previdenciário.
Alternativa D:
a Constituição estabelece que o seguro-desemprego pode ser concedido apenas uma vez para cada trabalhador ao longo de sua vida laboral.
Alternativa E:
a seguridade social compreende a saúde, a previdência e a assistência social, garantindo direitos independentemente de contribuição prévia.

Estatísticas Cadernos

Questão 249941

Continue estudando na plataforma