Questão 249939

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 249939

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Denúncia Espontânea

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Espirito Santo

Assinale a opção correta no que se refere à denúncia espontânea.

Alternativa A:
O depósito judicial do valor integral do tributo devido com os respectivos juros caracteriza denúncia espontânea.
Alternativa B:
O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação declarados, mas recolhidos em atraso.
Alternativa C:
A denúncia espontânea exclui a multa e os juros de mora incidentes sobre o tributo em atraso.
Alternativa D:
A confissão e o pagamento do tributo e consectários legais, ainda que efetuados após o início do procedimento de fiscalização, configuram denúncia espontânea.
Alternativa E:
O parcelamento do tributo equivale à denúncia espontânea, pois constitui confissão de dívida que será seguida de seu pagamento.