Questão
ID 249934Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Ministério Público Junto aos Tribunais de Contas ou Ministério Público Especial (Artigo 130 da CF), Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições
Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte
Dentro do escopo da Constituição Federal de 1988, há critérios para a nomeação dos Ministros do Tribunal de Contas da União. Quanto a esse tema, assinale a alternativa correta.