Questão
ID 2499295Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Situação dos Portugueses
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Câmara Municipal de Anápolis
Aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. Já aos originários de países de língua portuguesa que queiram se naturalizar, é necessário ter residência por um período de