Questão 2499295

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2499295

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Situação dos Portugueses

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Câmara Municipal de Anápolis


Aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. Já aos originários de países de língua portuguesa que queiram se naturalizar, é necessário ter residência por um período de

Alternativas da questão 2499295
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