Questão
ID 2499291Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Câmara Municipal de Anápolis
A Constituição Federal assegura garantias institucionais e funcionais aos membros do Poder Judiciário. Assim, os juízes gozam da seguinte garantia: