Questão 2499218

Legislações de Órgãos · 2017

Questão

ID 2499218

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCM GO

Ano: 2017 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Câmara Municipal de Anápolis

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/GO) efetuará a fiscalização dos atos de que resultem receita ou despesa praticados pelos responsáveis sujeitos à sua jurisdição. Compete ao TCM/GO, em especial, acompanhar, mediante o envio pelos órgãos das administrações direta e indireta, inclusive das fundações, fundos e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público e pela Câmara Municipal

Alternativa A:
a informação das declarações de transmissão de bens apresentadas pelas autoridades e funcionários celetistas, nos termos da legislação em vigor.
Alternativa B:
os editais da aplicação de recursos recebidos e transferidos sob as modalidades de subvenção, auxílio e contribuição sindical.
Alternativa C:
os editais de licitação, os contratos inclusive administrativos, os convênios, os termos de parceria, acordo ou ajustes, ou outros instrumentos congêneres.
Alternativa D:
a informação das providências adotadas ao exato cumprimento da lei, fazendo indicação subjetiva dos dispositivos a serem observados.

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Questão 2499218

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